O síndico desempenha um papel vital na administração de um condomínio, tomando decisões que afetam a convivência e o bem-estar dos moradores. No entanto, as decisões do síndico não são absolutas; elas estão sujeitas a regulamentações legais e às regras específicas do condomínio.

Apesar disso, existem situações em que o síndico pode agir de maneira independente, sem consultar a assembleia condominial.

O que o síndico pode decidir sozinho de acordo com a lei?

O síndico geralmente tem autoridade para tomar decisões de rotina e manutenção, o que inclui questões como a contratação de serviços de limpeza, manutenção geral, reparos em áreas comuns e inspeções de segurança. Tudo o que é considerado manutenção urgente de baixo custo pode ser feito sem necessidade de convocação.

No entanto, decisões que envolvam gastos significativos ou alterações estruturais exigem aprovação da assembleia para serem executadas.

O síndico também pode decidir sozinho sobre a contratação de serviços, seja de manutenção, segurança e até mesmo a contratação de um advogado para ter apoio jurídico no condomínio. Além disso, ele pode fazer cumprir as regras internas já estabelecidas pelo condomínio, desde que estejam em conformidade com a legislação local.

Contratos de serviço de curto prazo, como serviços de reparo imediato ou manutenção de emergência, geralmente podem ser assinados pelo síndico sem a necessidade de aprovação da assembleia. No entanto, é fundamental que esses contratos sejam compatíveis com o orçamento do condomínio.

Em situações de emergência que afetam diretamente a segurança dos moradores ou a integridade do condomínio, o síndico pode tomar decisões imediatas, como o fechamento temporário de áreas comuns por razões de segurança ou a contratação urgente de serviços para reparos críticos, assim como entrar em algum apartamento ou imóvel sem a permissão do morador se houver riscos, como vazamento de gás,  incêndio ou outros riscos que possam afetar todo o condomínio.

Nestes casos, é necessário fazer um registro de ocorrência com a Polícia Militar ou Bombeiros para explicar o ocorrido.

Sempre que uma decisão envolve gastos substanciais, alterações significativas ou questões que afetem os direitos dos moradores, a consulta à assembleia é uma prática recomendada para garantir a transparência e a participação dos condôminos nas decisões que afetam a comunidade como um todo.

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