Ao planejar obras e reformas em condomínios, é importante considerar a assistência jurídica tanto na fase de planejamento quanto após a conclusão dos trabalhos.

Muitas decisões relacionadas a reformas exigem um entendimento claro das leis locais, das normas do condomínio e dos regulamentos municipais.

Antes de iniciar qualquer obra, um advogado especializado em direito condominial ajuda a revisar e aprovar os planos, garantindo que estejam em conformidade com todas as regulamentações pertinentes.

Após a conclusão das reformas, a assistência jurídica também é importante para certificar-se de que todas as alterações estão devidamente documentadas e legalizadas, prevenindo disputas ou desafios legais que possam surgir. Essa abordagem proativa é essencial para manter a harmonia dentro do condomínio e assegurar uma gestão tranquila e eficiente.

Entendendo os tipos de obras em condomínios: Para embelezar, melhorar ou consertar

• Obras com viés estético

São aquelas que deixam o condomínio mais bonito, mas não são essenciais. Construir uma área de lazer nova ou pintar a fachada com uma cor diferente são alguns dos exemplos, e nestes casos, o síndico precisa de autorização da assembleia para dar seguimento à obra. Dois terços dos votos são necessários para permitir essas obras.

• Obras de Melhoria de Infraestrutura

São consideradas obras úteis, ou seja, trazem melhorias que facilitam a vida dos moradores, como instalar uma rampa de acesso para cadeiras de rodas ou melhorar o sistema de segurança.

Essas obras, na lei, precisam de aprovação da maioria do condomínio, ou seja, 50% dos moradores e mais um.

• Obras Necessárias

São reparos e manutenções importantes para manter o condomínio seguro e em bom estado. Elas podem ser divididas em três casos: urgentes, urgentes com gastos altos e não urgentes.

No caso de reparos urgentes que tenham necessidades de gastos altos, é preciso convocar  a assembleia imediatamente para dar um parecer sobre a obra que foi iniciada.

Quanto às obras urgentes, mas de baixo custo e às não urgentes, é preciso a aprovação da assembleia antes do início da obra.

Além disso, é importante lembrar que o condomínio tem responsabilidade legal sobre acidentes causados por obras feitas nele, portanto, é necessário o apoio de um advogado especializado para navegar essas questões.

Seu condomínio já tem assessoria jurídica? Com ela, você garante suporte legal em qualquer reforma que precise ser feita. Fale conosco e esclareça suas dúvidas sobre o que você pode ou não fazer, evitando problemas futuros.