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22 de maio de 2024
Como funcionam as cobranças judiciais e extrajudiciais em condomínios?
Quando se trata de lidar com inadimplência condominial, é importante compreender as diferenças entre cobranças judiciais e extrajudiciais. Ambas têm o mesmo objetivo: recuperar os valores em atraso das taxas condominiais.
No entanto, seus processos e abordagens são distintos, e entender como elas funcionam vai fazer toda a diferença na eficácia da sua recuperação.
O que é a cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial é a primeira etapa no processo de recuperação da inadimplência.
Nesta fase, o condomínio e sua assessoria jurídica enviam notificações de cobrança ao condômino em atraso, solicitando o pagamento das taxas condominiais pendentes.
Essas notificações geralmente são feitas por meio de cartas, e-mails ou telefonemas, dependendo da política adotada pelo condomínio.
O objetivo da cobrança extrajudicial é resolver o problema de forma rápida e amigável, evitando assim a necessidade de recorrer a medidas mais drásticas, que causem um conflito muitas vezes desnecessário.
Por esse motivo, os condôminos respondem positivamente a essas notificações e regularizam sua situação financeira sem a necessidade de intervenção judicial, na maioria dos casos.
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O que é a cobrança judicial?
Quando a cobrança extrajudicial não obtém sucesso ou quando a inadimplência persiste, o condomínio pode recorrer à cobrança judicial.
Com ela, a assessoria jurídica do condomínio inicia um processo legal contra o condômino inadimplente, buscando o pagamento das taxas condominiais em atraso por meio de uma decisão judicial.
O processo judicial pode envolver a apresentação de uma ação de cobrança ou uma execução fiscal, dependendo da legislação local e das circunstâncias específicas do caso.
Ela é um processo mais longo e que definitivamente precisa do apoio de um time de assessoria jurídica, pois será preciso um advogado para dar entrada nesses papéis.
Além disso, a cobrança extrajudicial prejudica uma relação amigável com o condômino, que pode deixar o imóvel por isso. Portanto, embora ela venha a ser necessária, é sempre importante buscar soluções menos combativas, a princípio.
A importância da Assessoria Jurídica
Independentemente do modo de operar, contar com assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que as cobranças sejam conduzidas de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente.
Uma assessoria jurídica experiente orienta o condomínio em todas as etapas do processo, desde a cobrança extrajudicial até a representação em procedimentos judiciais, assegurando que os direitos do condomínio sejam protegidos e que as cobranças sejam realizadas de maneira ética e legal.
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